Termos de Uso

Contato: marcosabreu.ltda@gmail.com
Versão: 2026-08-18
Última atualização: Agosto de 2026

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Aceitação e quem pode usar

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma ZapPedidos.

Para utilizar o serviço, você deve:

Ter 18 anos ou mais
Residir no Brasil
Ser pessoa física que contrata o serviço para uso próprio (relação de consumo)
Ler e aceitar estes Termos e a Política de Privacidade no momento do cadastro

Ao criar uma conta, você declara atender a esses requisitos e concordar com as condições aqui descritas.

O que é o serviço

ZapPedidos é uma plataforma de software como serviço (SaaS) acessível pela internet. O serviço permite publicar um catálogo online e receber pedidos pelo WhatsApp, conforme o plano contratado (gratuito ou pago).

O escopo de funcionalidades, limites de uso e preços está descrito na aplicação e na página de preços. Podemos atualizar, incluir ou descontinuar funcionalidades, comunicando alterações relevantes com antecedência razoável.

Cadastro e conta

Criação de conta

Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou com login via Google. No login com Google, coletamos seu e-mail e foto de perfil conforme descrito na Política de Privacidade.

Suas responsabilidades

Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados
Manter sua senha em sigilo e não compartilhar credenciais de acesso
Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta, pelo e-mail marcosabreu.ltda@gmail.com
Utilizar o serviço de forma pessoal e não transferir sua conta a terceiros

O que você pode e não pode fazer

Uso permitido

Você pode utilizar o serviço para as finalidades previstas na plataforma, dentro dos limites do plano contratado e destes Termos.

Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas:

Violar leis brasileiras ou direitos de terceiros
Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários
Distribuir vírus, malware, spam ou realizar ataques à infraestrutura
Fazer engenharia reversa não autorizada do software
Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos
Criar múltiplas contas para burlar limites de plano ou promoções
Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao serviço sem autorização

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais.

Planos pagos e cobrança

Teste grátis (14 dias)

Contas novas recebem 14 dias de teste, sem cartão de crédito. Durante o teste você pode usar o serviço por completo, inclusive publicar a vitrine.

Ao término dos 14 dias: se não houver plano pago ativo, a vitrine pública é pausada. O acesso ao painel para editar o catálogo permanece.
Contas já existentes na data desta versão não entram nesta regra e mantêm o acesso anterior.
Não há cobrança automática ao fim do teste. Para manter a vitrine no ar, é necessário contratar um plano pago.

Assinatura recorrente

Planos pagos são cobrados por assinatura recorrente (mensal e/ou anual, conforme disponível), processada pelo AbacatePay, intermediador de pagamentos.

Renovação automática: a assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo até que você cancele
Preços: os valores vigentes estão na página de preços e podem incluir tributos conforme a legislação aplicável
Meio de pagamento: cartão de crédito ou débito, conforme métodos aceitos pelo AbacatePay
Dados de pagamento: processados diretamente pelo AbacatePay — não armazenamos número de cartão em nossos servidores

Pass Pix (acesso pré-pago)

Como alternativa à assinatura, podemos oferecer acesso pré-pago via Pix por período determinado (ex.: 30 dias). Nesse modelo:

Não há renovação automática
O acesso permanece ativo até o fim do período pago
Para continuar usando após o vencimento, é necessária nova contratação

Cancelamento e reembolso

As regras de cancelamento, direito de arrependimento e reembolso estão na Política de cancelamento e reembolso.

Responsabilidades

Suas responsabilidades

Você é responsável pelo uso da sua conta, pela veracidade dos dados informados e pelo conteúdo que inserir na plataforma.

Nossas responsabilidades

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Não nos responsabilizamos por:

Interrupções causadas por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de internet, AbacatePay, Google, WhatsApp) ou eventos de força maior
Danos decorrentes de uso inadequado do serviço ou descumprimento destes Termos
Perda de dados causada por ação ou omissão do usuário
Conteúdo, produtos, preços ou atendimento que você oferecer aos seus próprios clientes por meio da vitrine

Nada nestes Termos limita direitos que você possui como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislação aplicável.

Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, dentro dos limites permitidos pela lei. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, e sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor:

Nossa responsabilidade total por danos diretos relacionados ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao dano
Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto quando a lei não permitir essa limitação

Propriedade intelectual

Da plataforma

O software, o design, a marca, os logotipos e demais elementos da plataforma ZapPedidos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a cópia, modificação, distribuição ou exploração comercial do software sem autorização prévia.

Seu conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que inserir na plataforma. Ao utilizar o serviço, concede-nos licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço contratado.

Suspensão e encerramento de conta

Por nossa iniciativa

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de:

Violação destes Termos ou da legislação aplicável
Inadimplência no pagamento de planos pagos
Uso fraudulento, abusivo ou que comprometa a segurança da plataforma

Por sua iniciativa

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel da plataforma ou solicitando em marcosabreu.ltda@gmail.com. O encerramento não dispensa obrigações pendentes (ex.: pagamentos em aberto).

Consulte a Política de cancelamento e reembolso para os efeitos sobre planos pagos e dados pessoais.

Alterações nestes termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada em /legal/termos, com a data de vigência no topo da página.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação, salvo quando a lei exigir novo consentimento expresso.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e o CDC.

Para relações de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor.

Como entrar em contato

Dúvidas sobre o serviço, estes Termos ou dados pessoais: marcosabreu.ltda@gmail.com.