Cancelamento e reembolso

Esta política complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Visão geral

Esta política descreve como cancelar planos pagos do ZapPedidos, seus direitos como consumidor e o que acontece com seu acesso e dados após o cancelamento.

Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis a contratações à distância no Brasil.

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Como cancelar

Você pode cancelar sua assinatura ou plano pago pelos seguintes canais:

Pelo painel da conta

1. Acesse Configurações → Cobrança em /dashboard/billing
2. Siga as instruções para cancelar o plano ativo

Por e-mail

Envie solicitação para marcosabreu.ltda@gmail.com informando o e-mail da conta e o plano que deseja cancelar.

Efeito do cancelamento

• Assinatura recorrente: o cancelamento impede novas cobranças. Você mantém acesso às funcionalidades pagas até o fim do período já pago (mensal ou anual)
• Pass Pix (acesso pré-pago): não há cobrança recorrente; o acesso permanece até o fim do período contratado, sem necessidade de cancelamento para evitar nova cobrança

O cancelamento não exclui automaticamente sua conta. Para excluir dados pessoais, consulte a seção O que acontece com seus dados após o cancelamento.

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Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Em contratações realizadas pela internet, você tem direito de desistir do contrato em até 7 (sete) dias a contar da data da contratação, sem necessidade de justificativa.

Como exercer o arrependimento

Envie solicitação para marcosabreu.ltda@gmail.com dentro do prazo de 7 dias, informando:

• E-mail da conta
• Data da contratação
• Plano contratado

Reembolso no prazo de arrependimento

Se a solicitação for feita dentro dos 7 dias, procederemos com reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis após a confirmação da solicitação.

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Política de reembolso fora do arrependimento

Para cancelamentos solicitados após o prazo de 7 dias do CDC, aplicam-se as regras abaixo:

| Situação | Política | |----------|----------| | Cancelamento no meio do ciclo de assinatura | Sem reembolso proporcional. Você mantém o acesso até o fim do período já pago, e não haverá nova cobrança | | Arrependimento dentro de 7 dias (CDC art. 49) | Reembolso integral, conforme seção anterior | | Falha grave e prolongada do serviço por nossa responsabilidade | Reembolso proporcional ao período não usufruído, ou crédito equivalente, após análise do caso | | Pass Pix — desistência após o início do período, fora dos 7 dias | Sem reembolso do período já iniciado |

Reembolsos aprovados serão processados pelo AbacatePay, pelo mesmo meio de pagamento da compra original, em até 10 dias úteis.

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Upgrade e downgrade de plano

Upgrade (plano superior)

Ao migrar para um plano de valor maior, a alteração passa a valer após a confirmação do pagamento. O acesso às funcionalidades do plano superior é liberado nesse momento.

Downgrade (plano inferior)

Ao migrar para um plano de valor menor, a alteração passa a valer no próximo ciclo de cobrança. Você mantém o plano atual até o fim do período já pago.

Para alterações de plano, acesse Configurações → Cobrança ou contate marcosabreu.ltda@gmail.com.

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Pass Pix (acesso pré-pago)

Como alternativa à assinatura recorrente, podemos oferecer acesso pré-pago via Pix por período determinado (ex.: 30 dias).

• Sem renovação automática: ao fim do período, o acesso às funcionalidades pagas é encerrado
• Nova contratação: para continuar usando, é necessário realizar nova compra
• Reembolso: não há reembolso proporcional após o início do período de acesso, salvo no prazo de arrependimento do CDC (7 dias)

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Falha no pagamento (assinatura recorrente)

Para assinaturas com cobrança recorrente via cartão:

1. Se uma cobrança falhar, o AbacatePay pode realizar novas tentativas de débito conforme suas políticas
2. Sua assinatura pode ficar com status em atraso enquanto o pagamento não for regularizado
3. Se o pagamento não for regularizado, podemos suspender o acesso às funcionalidades pagas (incluindo a vitrine pública)
4. O acesso ao painel para editar o catálogo permanece, salvo encerramento por violação dos Termos

Para regularizar, atualize seus dados de pagamento pelo painel de cobrança ou contate marcosabreu.ltda@gmail.com.

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O que acontece com seus dados após o cancelamento

Após o cancelamento de um plano pago:

• Acesso: as funcionalidades pagas são encerradas ao fim do período já pago (assinatura) ou na data de vencimento (pass Pix)
• Conta: sua conta pode permanecer ativa no plano gratuito, salvo solicitação de exclusão
• Dados pessoais: mantemos dados pelo prazo necessário para obrigações legais e defesa de direitos — consulte a Política de Privacidade
• Exclusão de dados: você pode solicitar a eliminação dos seus dados em marcosabreu.ltda@gmail.com, sujeito às exceções legais de retenção

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Como entrar em contato

Cancelamento, reembolso e exclusão de dados: marcosabreu.ltda@gmail.com.